SUMÁRIO
Decreto-lei nº 6/2022:
» Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração aos Estatutos da Organização Nacional Antidopagem de Cabo Verde, IP, aprovados pelo Decreto-lei nº 8/2017, de 21 de fevereiro.
Decreto-lei nº 7/2022:
» Conselho de Ministros
Regula o exercício da atividade farmacêutica hospitalar nas estruturas de Saúde do Serviço Nacional de Saúde.
Resolução nº 13/2022:
» Conselho de Ministros
Declara a situação de calamidade nas ilhas e concelhos mais afetados pelos resultados do ano agrícola de 2021/2022.
Resolução nº 14/2022:
» Conselho de Ministros
Aprova as orientações gerais e diretivas para o programa de incentivos para a aquisição de veículos elétricos e postos de carregamento para veículos elétricos.
Resolução nº 15/2022:
» Conselho de Ministros
Prorroga a situação de contingência em todo o país, com base na evolução da situação epidemiológica.