Boletim Oficial nº 16 | I Série

Boletim Oficial nº 16

I Série

segunda-feira, 18 de abril de 2005



SUMÁRIO


Despacho:

» Ministério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos » Gabinete do Ministro

Transferindo a competência para a emissão de certificados e diplomas adquiridos pelos titulares do curso de bacharelatos em Turismo nas variantes de Animação Turística, Eco-Turismo e Gestão Turística, sob a coordenação e superintendência da Direcção-Geral do Ensino Superior e Ciência.


Lei nº 59/VI/2005:

» Assembleia Nacional

Altera alguns artigos da Lei nº 127/IV/95, de 26 de Junho, que cria o IUR e o respectivo regulamento aprovado pelo Decreto- Lei nº 1/96, de 15 de Janeiro, bem como da Lei nº 79/V/98, de 7 de Dezembro, que cria o IUP.


Lei nº 60/VI/2005:

» Assembleia Nacional

Altera a Lei nº 43/III/88, de 27 de Dezembro.


Portaria nº 26/2005:

» Ministério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos » Gabinete do Ministro

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para a matrícula e inscrição no ano lectivo 2005-2006.


Portaria nº 27/2005:

» Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade » Gabinete do Ministro

Remunera a Agência Nacional de Segurança Alimentar (ANSA) pelos serviços prestados na gestão da ajuda alimentar.


Portaria nº 28/2005:

» Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade » Gabinete do Ministro

Fixa as normas a que deverão obedecer os contratos de constituição e de promessa de constituição de direitos de superfície sobre prédios situados em zonas industriais e integrados no domínio privado do Estado.


Rectificação:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

Á Portaria nº 13/2005, de 28 de Fevereiro, que Aprova o Plano de Ordenamento da Zona Industrial do Lazareto.


Rectificação:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

Á Portaria nº 5/2005, de 24 de Janeiro que aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e o Regulamento de Avaliação de Desempenho do Pessoal do Instituto de Estradas.


Resolução nº 126/VI/2005:

» Assembleia Nacional

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