Decreto Presidencial nº 1/2022:

» Presidência da República

Nomeado, sob proposta do Governo, Eurico Correia Monteiro, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde na Ordem Soberana de Malta, com residência em Lisboa, Portugal.

Resolução nº 12/2022:

» Conselho de Ministros

Aprova as Diretivas de Investimentos Turísticos (DIT) para o período 2022-2026.