Boletim Oficial nº 15 | I Série

Boletim Oficial nº 15

I Série

segunda-feira, 11 de abril de 2005



SUMÁRIO


Decreto-Lei nº 23/2005:

» Conselho de Ministros

Estabelece a composição do Conselho Nacional de Saúde.


Decreto-Lei nº 24/2005:

» Conselho de Ministros

Aprova o Estatuto dos Administradores Públicos.


Decreto-Lei nº 25/2005:

» Conselho de Ministros

Extingue a Direcção-Geral da Marinha e Portos.


Decreto-Regulamentar nº 2/2005:

» Conselho de Ministros

Aprova o regulamento relativo à Concessão e Manutenção de licenças de exploração às transportadoras aéreas.


Decreto-Regulamentar nº 3/2005:

» Conselho de Ministros

Aprova o estatuto do Instituto Marítima Portuário.


Despacho nº 5/2005:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro-Ministro

Designando o Ministro das Finanças e Planeamento, Dr. João Pinto Serra, para presidir ao Comité de Seguimento do Programe do Millenniun Challenge Account.


Ordem do Dia:

» Assembleia Nacional

Da Sessão Plenária do dia 28 de Março e seguintes.


Resolução nº 10/2005:

» Conselho de Ministros

Designando as personalidades que indica, para integrarem as Comissões de Honra e Executiva da Organização para as Comemorações do XXX Aniversário da Independência Nacional.


Resolução nº 11/2005:

» Conselho de Ministros

Decretando Luto Nacional por um período de setenta e duas horas, a vigorar a partir das 00.00 horas de Domingo, dia 3 de Abril.


Resolução nº 9/2005:

» Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia de Crescimento e de Redução da Pobreza.