Boletim Oficial nº 15 | I Série

Boletim Oficial nº 15

I Série

segunda-feira, 14 de abril de 2008



SUMÁRIO


Decreto-Presidencial nº 3/2008:

» Presidência da República

Que exonera Membros do Governo dos cargos que indica.


Recti?cações:

» Assembleia Nacional » Secretaria-Geral

Às Leis nº 23/VII/2008 e 24/VII/2008, publicados no Boletim O? cial nº 9, de 3 de Março de 2008.


Resolução nº 16/2008:

» Conselho de Ministros

Aprova o Plano Estratégico de Luta Contra as Doenças Não transmissíveis (DNT).


Resolução nº 17/2008:

» Conselho de Ministros

Atribui ao Sr. Frederico Pereira Almeida, residente em Achada de Santo António, Cidade da Praia, ilha de Santiago, a concessão de uma parcela de terreno do domínio público marítimo situada na localidade contígua ao porto de Gouveia, no Concelho da Ribeira Grande de Santiago, para a construção de um complexo turístico.


Resolução nº 18/2008:

» Conselho de Ministros

Dispensa o concurso público para as obras de reabilitação, remodelação das instalações hidrosanitárias, substituição das redes de água quente e fria do Hospital Baptista de Sousa em São Vicente.


Resolução nº 19/2008:

» Conselho de Ministros

Dispensa o concurso público para as obras de reabilitação, reconstrução e remodelação do Edifício da ex-sede da EMPA sito na Achada Grande Frente, cidade da Praia, onde ? carão as instalações dos serviços da Direcção Central da Políticia Judiciária de Cabo Verde.


Resolução nº 54/VII/2008:

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Deferir o pedido de prorrogação da suspensão temporária de mandato do Deputado Alcindo Francisco Rocha.


Resolução nº 67/VII/2008:

» Assembleia Nacional

Elege três cidadãos para o Conselho Superior de Magistratura Judicial.


Resolução nº 68/VII/2008:

» Assembleia Nacional

Aprova, para rati?cação, o Acordo sobre a transferência de pessoas condenadas entre a República de Cabo Verde e o Reino de Espanha.


Resolução nº 69/VII/2008:

» Assembleia Nacional

Aprova, para rati?cação, o Acordo sobre a extradição entre a República de Cabo Verde e o Reino de Espanha.


Resolução nº 70/VII/2008:

» Assembleia Nacional

Aprova, para rati?cação, o Acordo de auxílio judiciário mútuo em matéria penal entre a República de Cabo Verde e o Reino de Espanha.