SUMÁRIO
Resolução n.º 104/IX/2019:
» Assembleia Nacional
Aprova, para adesão de Cabo Verde, o Acordo de Cooperação que estabelece o Centro de Serviços Científicos da África Ocidental para as Alterações Climáticas e o Uso Adaptado do Solo (WASCAL), a Carta Constitutiva do WASCAL e o Adicional ao Acordo de Cooperação que estabelece o WASCAL
Retificação nº 18/2019:
» Chefia do Governo
Retificação da Resolução nº 15/2019 que cria o Gabinete de Operacionalização do Centro Internacional de Negócios