Boletim Oficial nº 14 | I Série

Boletim Oficial nº 14

I Série

segunda-feira, 6 de abril de 2009



SUMÁRIO


Decreto-Lei nº 9/2009

» Conselho de Ministros

Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, bem como os critérios e parâmetros que determinam a criação, manutenção ou extinção das estruturas organizacionais.


Despacho

» Ministério da Descentralização, Habitação e do Ordenamento do Território

Delegando competência no Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, Dr. Anastácio Teodoro de Oliveira e Silva.


Despacho Substituição n° 77/VII/2009:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo os Deputados Ernesto Ramos Guilherme Rocha, Alberto Alves e Maria da Ressurreição Lopes da Silva por Paulo da Cruz Guilherme, César dos Santos Silva e Victor Rabindranah dos Reis Santos de Pina, respectivamente.


Despacho Substituição n° 78/VII/2009

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo o Deputado Manuel Amaro Rodrigues Monteiro por Manuel Graciano Moreno Rocha.


Despacho Substituição n° 79/VII/2009

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo o Deputado Mário Anselmo Couto de Matos por Filomena Rocha Fortes Évora.


Ordem do Dia:

» Assembleia Nacional

Da Sessão Plenária do dia 23 de Março e seguintes


Publicação de resultado de Acto Eleitoral:

» Procuradoria-Geral da República

Torna-se público o resultado de acto eleitoral que elege os dois magistrados para Conselho Superior do Ministério Público.


Rectificação

» Assembleia Nacional » Secretaria-Geral

À Lei nº 35/VII/2009, de 24 de Março.


Resolução n° 77/VII/2009:

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Manuel Amaro Rodrigues Monteiro, Ernesto Ramos Guilherme Rocha, Alberto Alves e Maria da Ressurreição Lopes da Silva.


Resolução n° 78/VII/2009

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Mário Anselmo Couto de Matos.


Resolução n° 95/VII/2009

» Assembleia Nacional

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.


Resolução n° 96/VII/2009

» Assembleia Nacional

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.


Resolução n° 97/VII/2009

» Assembleia Nacional

Aprova a Conta do Estado referente ao exercício económico do ano 2006.