Boletim Oficial nº 130 | I Série

Boletim Oficial nº 130

I Série

terça-feira, 17 de novembro de 2020



SUMÁRIO


Portaria nº 57/2020:

» Ministério da Justiça e Trabalho

Portaria que estende a Convenção Coletiva de Trabalho celebrado entre as Empresas de Segurança Privada e os Sindicatos a todo o território nacional, aplicando-se às relações laborais existentes entre as empregadoras que exerçam atividade económica abrangida pela referida Convenção e trabalhadores ao seu serviço, com categoria profissional correspondente àquela atividade.


Portaria nº 58/2020:

» Ministério da Educação

Procede a regulamentação da modalidade de Ensino Individual e Doméstico.


Portaria nº 59/2020:

» Ministério do Turismo e Transportes

Lança em circulação, a partir do dia 23 de novembro de 2020, cumulativamente com as que estão em vigor, o selo intitulado “30 Anos A Convergir”.


Retificação nº 142/2020:

» Instituto Nacional de Gestão do Território:

Retifica a publicação feita de forma inexata publicado no Boletim Oficial nº 107, I Série de 10 de setembro, referente a Portaria conjunta nº 41/2020, que aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar adjacente (POOCM) da ilha da Boa Vista.