Boletim Oficial nº 13 | I Série

Boletim Oficial nº 13

I Série

quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018



SUMÁRIO


Decreto nº 5/2018:

» Conselho de Ministros

Aprova o Acordo sobre Consultas Políticas e Diplomáticas entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República de Moçambique.


Lei n.º 25/IX/2018:

» Assembleia Nacional

Concede ao Governo autorização legislativa para aprovar o regime jurídico especial de proteção e conservação das tartarugas marinhas.


Portaria nº 4/2018:

» Ministério das Finanças » Gabinete do Ministro

Aprova, o modelo de cartão de identificação profissional e livre-trânsito do pessoal técnico da área de inspeção tributária e aduaneira.


Portaria nº 5/2018:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Gabinete da Ministra

Aprova os modelos de crachá e cartão de livre trânsito, respetivamente, para identificação dos funcionários a que se refere o nº 1 do artigo 11º do Decreto-Legislativo nº 1/2008, de 18 de agosto.


Portaria nº 6/2018:

» Ministério da Cultura e Industrias Criativas: » Gabinete do Ministro

Reconhece e declara como autêntico, para os devidos efeitos de registo e inscrição, o inventário que acompanha o processo de classificação da Morna como património cultural nacional.


Resolução nº 17/2018:

» Conselho de Ministros

Aprova a Minuta de Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Cabo Verde Management, Lda.


Resolução nº 18/2018:

» Conselho de Ministros

Cria uma comissão Interministerial para Elaboração do Plano de Ação no quadro do Programa Neutralidade em termos de Degradação das Terras (NDT) e elaboração de um Projeto Estruturante para Cabo Verde, que permite alcançar de uma forma eficiente as metas do programa NDT.