Portaria nº 55/2020:

» Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação

Aprova o Plano de Ordenamento Turístico da Zona de Desenvolvimento Turístico Integral de Sul da Baía das Gatas, na ilha de São Vicente.

Portaria nº 56/2020:

» Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação

Aprova o Plano de Ordenamento Turístico da Zona de Desenvolvimento Turístico Integral de São Pedro na ilha de São Vicente.