SUMÁRIO
Lei n° 102/IX/2020:
» Assembleia Nacional
Determina a utilização obrigatória de máscaras faciais em todos os espaços públicos, incluindo nas vias públicas.
Lei n° 103/IX/2020:
» Assembleia Nacional
Procede à primeira alteração à Lei nº 97/IX/2020, de 23 de julho, que estabelece a medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia da COVID-19, através do regime simplificado de suspensão de contrato de trabalho.
Ordem do Dia:
» Assembleia Nacional
Ordem do Dia da Sessão Plenária de 14 de outubro de 2020 e seguintes.
Resolução nº 144/2020:
» Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração à Resolução n.º 134/2020, de 1 de outubro, que aprova um conjunto de medidas excecionais para o ano letivo 2020/2021, no âmbito da pandemia da COVID-19, a adotar pelos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Resolução nº 145/2020:
» Conselho de Ministros
Cria uma Comissão Interinstitucional para a formulação do projeto Brava Ilha Sustentável.
Resolução nº 146/2020:
» Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração à Resolução n.º 136/2020, de 7 de outubro, que fixa o valor da pensão a atribuir aos membros da comunidade emigrada em situação de vulnerabilidade económica e social.