Boletim Oficial nº 12 | I Série

Boletim Oficial nº 12

I Série

segunda-feira, 14 de abril de 2003



SUMÁRIO


Decreto-Lei nº 11/2003.

» Conselho de Ministros

Altera o quadro de pessoal do Instituto Superior de Engenharia e Ciências do Mar – ISECMAR.


Decreto-Lei nº 12/2003.

» Conselho de Ministros

Regula o regime jurídico aplicável aos prémios dos contratos de seguro.


Decreto-Lei nº 13/2003.

» Conselho de Ministros

Autoriza o Banco de Cabo Verde a efectuar o reforço de emissão de 20 de Janeiro de 1989, relativa à nota de valor facial de 1000$00.


Decreto-Lei nº 14/2003.

» Conselho de Ministros

Autoriza o Banco de Cabo Verde a efectuar o reforço de emissão de 20 de Janeiro de 1989, relativa à nota de valor facial de 500$00.