SUMÁRIO
Lei nº 71/IX/2020:
» Assembleia Nacional
Concede ao Governo autorização legislativa para legislar sobre o regime geral da exploração sustentável dos recursos haliêuticos nas águas marítimas nacionais e no alto mar
Ordem do dia:
» Assembleia Nacional
Ordem do dia da Sessão Plenária de 8 de janeiro de 2020 e seguintes
Voto de pesar nº 20/IX/2020:
» Assembleia Nacional
Voto de pesar pelo falecimento de Inara Raquel Baptista Leonor, Mauro Monteiro e Fábio Monteiro, em Pedra Rolada - São Vicente