Boletim Oficial nº 12 | I Série

Boletim Oficial nº 12

I Série

sexta-feira, 31 de janeiro de 2020



SUMÁRIO


Decreto-legislativo nº 1/2020:

» Conselho de Ministros

Aprova o Estatuto dos Militares


Lei nº 71/IX/2020:

» Assembleia Nacional

Concede ao Governo autorização legislativa para legislar sobre o regime geral da exploração sustentável dos recursos haliêuticos nas águas marítimas nacionais e no alto mar


Ordem do dia:

» Assembleia Nacional

Ordem do dia da Sessão Plenária de 8 de janeiro de 2020 e seguintes


Resolução nº 146/IX/2020:

» Assembleia Nacional

Cria uma Comissão Eventual de Redação


Voto de pesar nº 20/IX/2020:

» Assembleia Nacional

Voto de pesar pelo falecimento de Inara Raquel Baptista Leonor, Mauro Monteiro e Fábio Monteiro, em Pedra Rolada - São Vicente