SUMÁRIO
Decreto nº 18/2022:
» Chefia do Governo
Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e o Banco Africano de Desenvolvimento, relativamente ao Programa de Governação Eletrónica e Modernização Administrativa (E-PAMP) – Fase II
Ordem do Dia
» Assembleia Nacional
Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 9 de novembro de 2022 e seguintes
Resolução nº 80/X/2022:
» Assembleia Nacional
Aprova, para adesão, o Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), adotado em NovaIorque, a 23 de outubro de 1956