Boletim Oficial nº 114 | I Série

Boletim Oficial nº 114

I Série

quinta-feira, 1 de dezembro de 2022



SUMÁRIO


Decreto Presidencial nº 23/2022:

» Presidência da República

Nomeado, sob proposta dos membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial, o Juiz de Direito, Bernardino Duarte Delgado, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial.