SUMÁRIO
Portaria conjunta nº 39/2019
» Ministério das Finanças, Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas e Ministério da Saúde e da Segurança Social » Gabinete dos Ministros
Aprova o regulamento de exercício da atividade artesanal, que estabelece as regras de reconhecimento profissional do artesão e de certificação de produtos artesanais nacionais
Portaria nº 40/2019:
» Ministério das Finanças
Cessão a título definitivo de um Imóvel, sito em Fazenda, na Cidade da Praia à Fundação Social das Forças Armadas (FSFA)