Boletim Oficial nº 114 | I Série

Boletim Oficial nº 114

I Série

sexta-feira, 15 de novembro de 2019



SUMÁRIO


Portaria conjunta nº 39/2019

» Ministério das Finanças, Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas e Ministério da Saúde e da Segurança Social » Gabinete dos Ministros

Aprova o regulamento de exercício da atividade artesanal, que estabelece as regras de reconhecimento profissional do artesão e de certificação de produtos artesanais nacionais


Portaria nº 40/2019:

» Ministério das Finanças

Cessão a título definitivo de um Imóvel, sito em Fazenda, na Cidade da Praia à Fundação Social das Forças Armadas (FSFA)