Boletim Oficial nº 113 | I Série

Boletim Oficial nº 113

I Série

terça-feira, 12 de novembro de 2019



SUMÁRIO


Decreto-lei nº 49/2019:

» Conselho de Ministros

Aprova os Estatutos da Rádio Televisão Cabo-verdiana, S.A


Portaria nº 38/2019:

» Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação » Gabinete da Ministra

Procede a primeira alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT), aprovado pela Portaria nº 16/2019 de 15 de maio