Boletim Oficial nº 11 | I Série

Boletim Oficial nº 11

I Série

segunda-feira, 22 de março de 2010



SUMÁRIO


Decreto nº 4/2010:

» Conselho de Ministros

Aprova o Acordo de Cooperação no domínio de Educação entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República de São Tomé e Príncipe.


Decreto-Lei nº 6/2010:

» Conselho de Ministros

Estabelece o Estatuto do Gestor Público.


Decreto-Lei nº 7/2010:

» Conselho de Ministros

Altera alguns artigos do Decreto-Lei nº 36/2005, de 6 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei nº 16/2007, de 30 de Abril.


Decreto-Lei nº 8/2010:

» Conselho de Ministros

Estabelece as bases do Sistema Nacional da Qualidade de Cabo Verde (SNQC).


Portaria nº 10/2010:

» Ministério da Saúde » Gabinete do Ministro

Cria no Ministério da Saúde, o curso de especialidade em enfermagem obstreta, adiante designado por curso.


Portaria nº 11/2010:

» Ministério da Educação e Ensino Superior, Ministério das Finanças e Chefia do Governo » Gabinete dos Ministros

Cria a Escola Secundária da Achada do Monte, do Concelho de São Miguel.


Portaria nº 12/2010:

» Ministério da Educação e Ensino Superior, Ministério das Finanças e Secretaria do Estado da Administração Pública » Gabinete dos Ministros

Cria a Escola Secundária de Salineiro, do Concelho da Ribeira Grande de Santiago.


Resolução n° 124/VII/2010:

» Assembleia Nacional

Aprova para adesão, a Carta Africana da Juventude adoptada pela Sétima Sessão ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana.


Resolução nº 12/2010:

» Conselho de Ministros

Cria a Comissão de Operacionalização do Sistema de Seguimento e Avaliação (COSiSA), para os projectos com financiamento público.