SUMÁRIO
Decreto-lei nº 46 /2019:
» Conselho de Ministros
Cria e regula o Apoio ao Retorno Voluntário, estabelecendo os procedimentos de apoio e assistência social aos cidadãos estrangeiros que desejem, de forma voluntária, regressar aos seus países de origem
Ordem do dia:
» Assembleia Nacional
Ordem do Dia da Sessão Plenária de 9 de outubro de 2019 e seguintes
Resolução nº 135/IX/2019:
» Assembleia Nacional
Prorroga por um período de noventa dias o prazo inicial concedido a Comissão Parlamentar de Inquérito, sobre o processo de concessão de exploração do serviço público de transportes marítimos inter-ilhas, para a realização dos seus trabalhos
Resolução nº 136/IX/2019:
» Assembleia Nacional
A Assembleia Nacional decide não aprovar a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2014
Resolução nº 137/IX/2019:
» Assembleia Nacional
A Assembleia Nacional decide não aprovar a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2015