Resolução nº 128/2019:

» Conselho de Ministros

Autoriza a desafetação e a consequente cedência à Câmara Municipal da Praia, a título definitivo e gratuito, dos prédios urbanos do domínio do privado do Estado mencionados na presente Resolução

Resolução nº 129/2019:

» Conselho de Ministros

Autoriza admissão na Administração Pública, para recrutamento de seis Técnicos para o Instituto do Emprego e Formação Profissional

Resolução nº 130/2019:

» Conselho de Ministros

Procede a primeira alteração a Resolução nº 62/2017, de 22 de junho, que cria a Equipa de Implementação do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil

Resolução nº 131/2019:

» Conselho de Ministros

Autoriza as admissões na Administração Pública, para recrutamento de seis Técnicos para o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica