Boletim Oficial nº 104 | I Série

Boletim Oficial nº 104

I Série

sexta-feira, 22 de outubro de 2021



SUMÁRIO


Decreto nº 9/2021

» Conselho de Ministros

Aprova o Acordo de Empréstimo celebrado entre a República de Cabo Verde e o Banco Árabe para o Desenvolvimento Economico em África (BADEA), relativamente ao Projeto de Ordenamento e de valorização de três Bacias Hidrográficas nas Ilhas de Santiago, Santo Antão e Boa Vista.


Resolução nº 97/2021

» Conselho de Ministros

Fixa a pensão de sobrevivência à cidadã Maria Almeida viúva do Combatente da Liberdade da Pátria Aponino Lopes.