Boletim Oficial nº 10 | I Série

Boletim Oficial nº 10

I Série

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015



SUMÁRIO


Declaração de rectificação:

» Assembleia Nacional » Secretaria-Geral

A Lei nº 78/VIII/2014, que aprova o Código do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS).


Despacho de substituição nº 105/VIII/2015:

» Assembleia Nacional

Substituindo o Deputado, Ilídio Alexandre da Cruz, por Natalina Maria Monteiro Neves Rocha.


Despacho de substituição nº 106/VIII/2015:

» Assembleia Nacional

Substituindo o Deputado, Cândido Barbosa Rodrigues, por Rosendo Évora Brito.


Rectificação:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

Do Decreto-Regulamentar nº 1/2015 e o Decreto-Regulamentar nº 2/2015, publicados no Boletim Oficial n.º 9, I Série de 29 de Janeiro de 2015.


Rectificação:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

Do Decreto-Lei nº 9/2015, que aprova o estatuto profissional do pessoal da Inspecção-Geral da Construção e da Imobiliária, publicada no Boletim Oficial n.º 5, I Série, de 29 de Janeiro.


Rectificação:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

Do Decreto-Lei nº 2/2015, que regulamenta o regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano.


Rectificação:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

Da Resolução n.º 2/2015, que altera os artigos 2.º, 3.º, e 4.º, da Resolução n.º 95/2013, de 14 de Agosto, que cria o Prémio Nacional do Jornalismo.


Republicação:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

Do Decreto-Lei n.º 41/2014, que altera o Decreto-Lei n.º 27/2013, de 11 de Julho, que estabelece as regras de prescrição e dispensa de medicamentos, e aprova os modelos de receita médica, publicado no Boletim Oficial nº 47 de 11 de agosto de 2014.


Resolução n° 4/2015:

» Conselho de Ministros

Cria o Fundo Autónomo do Desenvolvimento do Transporte Marítimo Inter-ilhas, adiante designado por FADTMI.


Resolução n° 5/2015:

» Conselho de Ministros

Aprova o Plano Estratégico Nacional das Microfinança.


Resolução n° 6/2015:

» Conselho de Ministros

Aprova o Código de Ética e Conduta.


Resolução n° 7/2015:

» Conselho de Ministros

Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a conceder um aval aos Transportes Aéreos de Cabo Verde - TACV, para garantia de uma operação de crédito junto do Banco Cabo-verdiano de Negócios no valor de 155.500.000 CVE (cento e cinquenta e cinco milhões e quinhentos mil escudos).


Resolução nº 101/VIII/2015:

» Assembleia Nacional

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Estevão Barros Rodrigues.