SUMÁRIO
Resolução nº 1/2020:
» Conselho de Ministros
Cria a Comissão Nacional para a Estratégia Digital (CNED)
Resolução nº 3/2020:
» Conselho de Ministros
Autoriza a transferência de dotações orçamentais do Ministério do Turismo e Transportes para o Ministério da Indústria, Comércio e Energia
Resolução nº 4/2020:
» Conselho de Ministros
Autoriza a transferência de dotações orçamentais no Ministério do Turismo e Transportes
Resolução nº 5/2020:
» Conselho de Ministros
Fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentação aos cidadãos referidos na tabela anexa à presente Resolução