Acórdão n.º 11/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 28/2023, em que é recorrente Amadeu Fortes Oliveira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 12/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 8/2023, em que é recorrente Amadeu Fortes Oliveira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 13/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 1/2024, em que é recorrente Rui Santos Correia e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.

Acórdão n.º 14/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 2/2024, em que são recorrentes António José da Silva Veiga e Suas Representadas, e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.

Acórdão n.º 15/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 45/2023, em que é recorrente Nataniel Mendes da Veiga e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 16/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 1/2024, em que é recorrente João Lopes Baptista e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento

Acórdão n.º 17/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Impugnação n.º 12/2023, em que é recorrente Fernando Rocha Delgado e entidade recorrida a Comissão Nacional de Eleições

Acórdão n.º 18/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 40/2023, em que é recorrente Marcelino Luz Nunes e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 19/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 3/2023, em que é recorrente Anilson Vaz de Carvalho Silva e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão n.º 20/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 12/2015, em que é recorrente Eduíno Nascimento Paula e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.