SUMÁRIO
Portaria conjunta nº 3/2012:
» Chefia do Governo, Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, Ministério das Finanças e do Planeamento, Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima, Ministério do Desenvolvimento Rural e Ministério do Turismo, Indústria e Energia
Cria com carácter temporário, a Comissão de Reforma do Sector de Água e Saneamento, na dependência
da Ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território.
Portaria conjunta nº 4/2012:
» Ministério das Infraetruturas e Economia Marítima e Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território
Aprova o Código Técnico da Edificação, abreviadamente designado CTE
Rectificação:
» Chefia do Governo
Ao Decreto nº 1/2012, Publicado no Boletim Oficial nº 1, de 5 de Janeiro de 2012.
Rectificação:
» Assembleia Nacional » Secretaria-Geral
À Lei nº 10/VIII/2012, que aprova o orçamento de Estado para o ano de 2012