Acórdão n.º 10/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 44/2023, em que é recorrente Gilson Alex dos Santos Vieira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão n.º 2/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 43/2023, em que é recorrente Jorge Lima Delgado Lopes e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão n.º 3/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Reclamação n.º 11/2023, em que é reclamante Crisolita da Lapa Gomes Martins do Livramento e entidade reclamada o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 4/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 33/2023, em que é recorrente Crisolita da Lapa Gomes Martins do Livramento e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 5/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 45/2023, em que é recorrente Nataniel Mendes da Veiga e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão n.º 6/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 9/2023, em que é recorrente Amadeu Fortes Oliveira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 7/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 28/2023, em que é recorrente Amadeu Fortes Oliveira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão n.º 8/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 8/2023, em que é recorrente Amadeu Fortes Oliveira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão n.º 9/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 10/2023, em que é recorrente José Rui Tavares da Fonseca e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça